NR-24 CONDIÇÕES SANITÁRIAS DOS LOCAIS DE TRABALHO

O que é a NR-24?

Desde a sua publicação passou por duas alterações, em 1993 e 2019. A de 1993, inclusive, acrescentou o termo “conforto” ao título da norma, deixando-o como é conhecido até hoje: “Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho”. Em 2018 foi caracterizada como “norma especial” pela portaria 787. A NR-24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente. Por se tratar de uma norma de característica transversal, é aplicável aos mais diversos ambientes de trabalho.

 

A NR-24 aborda basicamente o que seu título sugere. Condições de higiene e conforto. Para isso, traz diretrizes relacionadas especificamente aos ambientes que podem, de fato, oferecer essas condições. São eles:

  • Instalações sanitárias;
  • Componentes sanitários (mictórios, lavatórios, chuveiros, etc);
  • Vestiários (com algumas diretrizes para armários);
  • Locais para refeições;
  • Cozinhas;
  • Alojamentos (com diretrizes para dormitórios, quartos, camas, etc);

Além disso, a NR-24 também traz orientações relacionadas às vestimentas de trabalho e em “disposições gerais” a norma orienta sobre fornecimento e armazenamento de água potável, serviços de limpeza dos ambientes de trabalho e sobre as instalações elétricas, que devem ser protegidas para evitar choques elétricos.

 

Anexos

Anexo 1 – Condições sanitárias e de conforto aplicáveis a trabalhadores em shopping center. 

Anexo 2 – Condições sanitárias e de conforto aplicáveis a trabalhadores em trabalho externo de prestação de serviços: Considera como “trabalho externo” todo trabalho realizado fora do estabelecimento do empregador, na qual sua execução seja no estabelecimento do cliente ou em locais públicos.

Anexo 3 – Condições sanitárias e de conforto aplicáveis a trabalhadores em transporte público rodoviário coletivo urbano de passageiros em atividade externa. Aqui a norma refere-se ao pessoal de operação do transporte coletivo urbano, como por exemplo: motoristas, cobradores e fiscais de campo.

 

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